FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA

Nino Bellieny

Texto & Fotos

Obras são sempre importantes, sejam para criar, reformar ou recuperar. Mostram a preocupação do gestor público com o patrimônio e o cidadão. Na primeira imagem, uma pequena intervenção na Rua Asis Ribeiro e na segunda, parte da já popularmente conhecida como Obra da Vinhosa, em trecho da 1º de Maio. São duas vias de intenso movimento e a falta de uma sinalização metros antes dos pontos iniciais delas é preocupante, porém de fácil solução, ou o motorista e mesmo o pedestre só ficam sabendo quando já em cima. Em caso de automóveis ou caminhantes, os transtornos  são muitos. Parte dos itaperunenses  e visitantes, estes principalmente,  podem desconhecer os canteiros de trabalho e sem os sinais, a complicação é um componente indesejado.

O QUE DIZ O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO

CAPÍTULO VII

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a 

condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.

Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, 

enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

Parágrafo único. Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada.

Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insufi ciente ou incorreta.

§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, 

insuficiência ou incorreta colocação.

§ 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização