A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações de juízes lançaram ontem, dia 5 de novembro, um manifesto contra a chamada PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para a permanência de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores nos cargos; argumentos a favor da profissão, como imobilização da carreira e necessidade de renovação da jurisprudência, se juntam à preocupação com a composição política das cortes
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três entidades ligadas à magistratura lançaram nesta este manifesto contra a chamada PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para a permanência de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores nas cortes.
O lançamento se deu, uma vez que alguns integrantes do PMDB e do "blocão" (PTB, PSC, PR e Solidariedade) estão articulado a votação da matéria, que já foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Além da OAB, assinam o manifesto a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Segundo as entidades, a medida imobiliza a carreira, impedindo a ascensão de juízes mais novos, e prejudicando a renovação da jurisprudência dos tribunais.
Horizonte do STF
Cinco dos dez ministros da composição atual do STF (Supremo Tribunal Federal) farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos. Com isso, as discussões sobre a PEC da Bengala têm ganhado força desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Até o fim de seu segundo mandato, ela indicará seis ministros para o STF. Devido a isso, em 2016, somente um dos ministros da corte não terá sido escolhido por um governo do PT. No caso, Gilmar Mendes, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Fonte- Brasil247
A OPINIÃO DO BLOG
Considerando o aumento de expectativa de vida no Brasil com consequente qualidade e saúde, deixar de aproveitar mais 5 anos de um profissional no auge de sua sabedoria e experiência, desde que ele esteja com vontade e apto física e mentalmente, é um desperdício em um país, onde o número de magistrados é notoriamente menor do que o necessário. Que se façam mais e mais concursos, que se qualifiquem novos e jovens juízes, mas, sem deixar de aproveitar o vasto repertório de quem fez e ainda pode fazer ainda mais.
( Há casos de médicos com mais de 80 operando complexas cirurgias, engenheiros construindo, advogados trabalhando ativamente, porque não, juízes até aos 75 anos?)
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